PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025
A Câmara Municipal de Cássia, MG, através do Processo Administrativo nº 062/2025, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE nº 008/2025.
Contratante: Câmara Municipal de Cássia, MG.
Contratado: INSTITUTO DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME, inscrita no CNPJ 21.650.715/0001-60, com sede à Rua Espírito Santo, 1024 Andar 2, Centro, CEP: 30.160-033. Belo Horizonte/MG.
Objeto: Contratação de instituição especializada para a realização do seminário “Licitações Públicas na Visão do TCU, TCE’s e Ministério Público: Boas Práticas, Jurisprudência e Responsabilizações à Luz da Lei nº 14.133/2021”, destinado à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Cássia/MG.
Valor Total: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Local e Data: Cássia/MG, 15 de Setembro de 2025.
João Teixeira Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Cássia/MG
