A Câmara Municipal de Cássia aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no último dia 2 de setembro, um total de oito projetos de lei — sendo cinco de autoria do Poder Executivo e três do Legislativo —, além de dois requerimentos apresentados por vereador.
Projetos do Legislativo
Entre os projetos apresentados pelos vereadores, destacam-se:
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Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, de autoria do vereador Jhony Roberto Passos da Silveira, que institui o Programa Municipal de Terapias Integrativas Complementares e Holísticas na rede municipal de saúde.
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Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025, também de autoria do vereador Jhony Roberto, que torna obrigatória a presença de monitor acompanhante nos veículos destinados ao transporte de crianças com deficiência ou necessidades especiais, no âmbito do município de Cássia.
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Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025, de autoria do vereador Dinaldo Machado, que institui a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas.
Projetos do Executivo
Do lado do Executivo, os vereadores aprovaram:
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que cria uma nova vaga de emprego público para o cargo de guarda no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura.
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Projeto de Lei Ordinária nº 031/2025, que concede subvenção econômica à empresa S.A. da Silva Acabamentos de Calçados Ltda.
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Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025, que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal.
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Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025, que trata da criação de um abrigo para cães e gatos no município.
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Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025, que concede subvenção econômica à empresa Guilherme Gabriel Alves.
Requerimentos
Durante a mesma sessão, também foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Dinaldo Machado:
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Solicitação de informações sobre as obras em execução nas proximidades do Ginásio Poliesportivo e do Clube Cassiense.
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Requerimento com pedido de informações sobre o sistema de vídeo monitoramento instalado por meio de convênio com a Polícia Militar, questionando se está em pleno funcionamento e operando 24 horas por dia.
