EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025

A Câmara Municipal de Cássia, MG, através do Processo Administrativo nº 062/2025, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o EXTRATO DE CONTRATAÇÃO, decorrente da Dispensa De Licitação por Inexigibilidade nº 008/2025.

Contratante: Câmara Municipal de Cássia, MG.

Contratado: INSTITUTO DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 21.650.715/0001-60.

Objeto: Contratação de instituição especializada para a realização do seminário “Licitações Públicas na Visão do TCU, TCE’s e Ministério Público: Boas Práticas, Jurisprudência e Responsabilizações à Luz da Lei nº 14.133/2021”, destinado à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Cássia/MG.

Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Local e Data: Cássia/MG, 15 de setembro de 2025.

João Teixeira Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Cássia/MG