PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS –EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cássia, o vereador DINALDO MACHADO apresentou indicações para o Executivo, requerendo que estejam previstos no orçamento a ser aprovado este ano recursos bastantes para a construção de salas de recursos multifuncionais, para uso no Atendimento Educacional Especializado – AEE de estudantes com necessidades especiais. O vereador explicou que a sala de recursos multifuncionais é essencial para o correto desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Individual – PDI, que é obrigatório, e para a obtenção de equipamentos de informática e pedagógicos oferecidos pelo MEC.
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS
Foi publicada a Lei federal n. 14.878, no dia 4 deste mês, instituindo a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Na última sessão ordinária, o vereador indicou em plenário que a Prefeitura tome as providências necessárias para a aplicação da lei, inclusive com as adequações orçamentárias e com o desenvolvimento de procedimentos através das secretarias de Saúde e Assistência Social.
CÓDIGO DE POSTURAS
Assentos especiais para pessoas obesas – Foi aprovado o Projeto de Lei apresentado pelo vereador, que torna obrigatória a manutenção de assentos especiais para pessoas obesas em bares, cafeterias, praças de alimentação, casas de shows, lojas de conveniências, restaurantes e estabelecimentos congêneres. O vereador justificou que a adequação à exigência não é difícil de ser cumprida, visto que a porcentagem de assentos especiais obrigatórios é pequena e que há muito tempo existe um reclamo de pessoas que sofrem os efeitos da obesidade, que desejam participar de eventos sociais, frequentar locais de entretenimento ou de alimentação, mas que não têm como se sentirem acomodadas e seguras, por falta de assentos especiais.
REDUTOR DE VELOCIDADE
Outra indicação apresentada em pelo vereador DINALDO foi em relação ao trânsito, solicitando ao Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Amazonas, nas proximidades do estabelecimento denominado “Mercado Amazonas”, justificando que o local é muito movimentado, com grande circulação de veículos e estudantes, por ser rota de saída para a zona rural e por conta da existência de creches e da Escola Estadual São Gabriel. Ele disse também que à noite muitos motoristas praticam excesso de velocidade no local.
