Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o vereador Tiago Lemos de Oliveira (Tiago Chanel) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a gestão da Pasta de Patrimônio Histórico e o funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico.
No documento, o parlamentar requer o envio da prestação de contas completa da pasta, abrangendo o período de janeiro de 2025 até a presente data. Entre as informações solicitadas estão o demonstrativo de receitas e despesas, a relação de empenhos, liquidações e pagamentos efetuados, além dos relatórios de execução de projetos e ações desenvolvidas. O vereador também pede informações sobre eventuais convênios, parcerias ou repasses recebidos e a forma como esses recursos foram aplicados.
O requerimento solicita ainda o encaminhamento de cópias integrais de todas as atas das reuniões do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico realizadas até a presente data. O pedido inclui atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, registros das deliberações, listas de presença dos conselheiros, quando existentes, e documentos ou relatórios apresentados durante os encontros.
Na justificativa, Tiago Chanel afirma que o requerimento tem como objetivo cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e no funcionamento dos órgãos colegiados municipais, especialmente aqueles responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, considerado de relevante interesse público e cultural.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela para as providências cabíveis.
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