Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada na terça-feira, 18 de agosto, o vereador Alceu Almeida Souza apresentou dois requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal. Os documentos solicitam informações sobre o Concurso Público nº 001/2022 e sobre a execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2025.
Por meio do Requerimento nº 041/2026, o vereador solicita informações detalhadas sobre a situação do Concurso Público nº 001/2022, especialmente em relação às vagas que ainda não foram preenchidas e àquelas que deverão ser providas antes do término da validade do certame, previsto para outubro de 2026.
Entre os questionamentos encaminhados estão a relação de todas as vagas ainda disponíveis, discriminadas por cargo; quais delas deverão ser preenchidas até o encerramento da vigência do concurso; a quantidade de candidatos aprovados que ainda aguardam nomeação em cada cargo, respeitando a ordem de classificação; além da existência de previsão ou cronograma para novas convocações.
O requerimento também solicita que, caso haja vagas previstas no edital que não serão preenchidas até o encerramento da validade do concurso, sejam informados os respectivos cargos e os motivos para a não convocação.
Segundo Alceu, o objetivo é permitir que o Poder Legislativo acompanhe a situação atual do concurso e tenha conhecimento das vagas ainda existentes, dos cargos que permanecem sem provimento e das medidas adotadas pelo Executivo para eventual convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do certame.
Já no Requerimento nº 042/2026, o vereador solicita informações sobre a execução das Emendas Impositivas do exercício de 2025.
O pedido busca esclarecer quais emendas foram efetivamente executadas e repassadas, indicando, em cada caso, a entidade ou beneficiário, a finalidade, o valor previsto, o valor efetivamente repassado e a data do repasse. Também é solicitado o valor total previsto em Emendas Impositivas para 2025 e quanto desse montante foi efetivamente repassado.
Além disso, Alceu questiona quais emendas ainda não foram executadas ou repassadas, bem como os motivos e a situação atual de cada uma.
Na justificativa, o vereador afirma que a solicitação tem como objetivo acompanhar a execução das Emendas Impositivas e garantir transparência na destinação dos recursos públicos. Segundo ele, dirigentes de diversas entidades teriam relatado que não receberam os recursos referentes às emendas destinadas às suas instituições no exercício de 2025.
Diante desses relatos, o vereador considera necessária a obtenção de informações oficiais sobre os repasses realizados e eventuais pendências. Para Alceu, os dados são importantes para o exercício da função fiscalizadora do Legislativo e para assegurar transparência na aplicação dos recursos destinados às entidades e demais beneficiários.
Os dois requerimentos serão encaminhados ao gabinete do prefeito Donizete Vilela, para conhecimento e prestação das informações solicitadas.
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