DISPENSA Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026Fundamentação Inciso II do art. 75 da LF 14.133/2021
A Câmara Municipal de Cássia/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, que realiza através de dispensa de licitação, fundamentada pelo inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a “CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO EM PLATAFORMA WEB, MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), PARA A GESTÃO INTEGRADA, AUTOMATIZADA E INTELIGENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, CONTEMPLANDO MÓDULOS DOTADOS DE RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VOLTADOS AO APOIO À TOMADA DE DECISÃO, OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCLUI SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS E ATUALIZAÇÕES CONTÍNUAS, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR OS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO”.
A proposta deverá ser encaminhada via e-mail licitacoes@cassia.cam.mg.gov.br ou protocolizada no setor de compras da Câmara até às 16h do dia 19/06/2026. O procedimento será realizado em conformidade com a Portaria 018/2025, na Lei Federal 14.133/2021, na Lei Complementar n.º 123/2006 e das condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos integrantes.
O Termo de Referência está à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Cássia/MG, na Praça Juscelino Kubitschek, 108, Centro, em Cássia/MG – Seção de Licitações e Contratos, das 7h às 16h no endereço eletrônico ehttps://www.cassia.cam.mg.gov.br/category/transparencia/licitacoes/
Cássia/MG, 16 de junho de 2026.
JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cássia/MG
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