DISPENSA Nº 041/2026
PROCESSO Nº 045/2026
Com base no art. nº 75, inciso ii da lei 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA, Estado de Minas Gerais, Órgão Legislativo Municipal, com sede na Praça Juscelino Kubitschek, n° 108 – Centro, Cássia/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.220.720/0001-13, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento GLOBAL / LOTE, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso de contratação, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
| DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: | DIA 26/08/2026, ÀS 16:00:00 HORAS |
| REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: | licitacoes@cassia.cam.mg.gov.br
ENDEREÇO: Praça Juscelino Kubitschek, n° 108 – Centro, Cássia/MG |
| LINK DO AVISO DE CONTRATAÇÃO: | https://www.cassia.cam.mg.gov.br/category/transparencia/licitacoes/ |
1.0 – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Dispensa Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de website, compreendendo implantação, migração de base de dados, hospedagem e manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, acompanhado dos módulos de ouvidoria e e-SIC, com fornecimento de suporte técnico e treinamento, destinados a atender às necessidades de controle, transparência e gestão institucional da Câmara Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação.
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