AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 042/2026
PROCESSO Nº 046/2026

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA, Estado de Minas Gerais, Órgão Legislativo Municipal, com sede na Praça Juscelino Kubistchek, n° 108 – Centro, Cássia/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.220.720/0001-13, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento GLOBAL / LOTE, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso de contratação, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO, com critério de julgamento GLOBAL / LOTE

Endereço para acesso ao edital:
https://www.cassia.cam.mg.gov.br/category/transparencia/licitacoes/

Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 16h do dia 01/09/2026.

Referência de tempo: horário de Brasília (DF).

Valor estimado: O valor global médio para contratação será de R$ 9.316,93 (nove mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos)

Horário de Atendimento da CÂMARA MUNICIPAL: das 8h às 11h e das 13h às 17h – de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, Praça Juscelino Kubistchek, n° 108 – Centro, Cássia/MG.

Pedidos de informações, esclarecimentos e outros sobre o edital: rodrigovalente@cassia.cam.mg.gov.br, ou pelo telefone: (35) 3705-0104.

João Teixeira Júnior Presidente