A Câmara Municipal de Cássia realizou, na noite desta terça-feira (4), a 11ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025/2028. Durante a sessão, os vereadores discutiram e apreciaram matérias de interesse da população, entre elas um projeto de lei, requerimentos, indicações e um voto de repúdio.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação de um Voto de Repúdio, de autoria do vereador Dinaldo Antônio Machado e do vereador Jhony Roberto Passos da Silveira direcionado ao secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais. A manifestação foi motivada pelos transtornos apontados em razão da extinção do antigo sistema SUS Fácil e da implantação do novo sistema de regulação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.799/2020, referente à autorização para doação de imóvel do patrimônio municipal destinado à instalação de empresa.
Na área de fiscalização, foram aprovados três requerimentos. O vereador Dinaldo Antônio Machado solicitou informações ao Executivo sobre o destino do antigo maquinário gráfico do jornal A Vanguarda, atualmente armazenado no antigo pátio da Prefeitura.
O vereador Alceu de Almeida Souza requereu esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.885/2021, que determina a divulgação, por meio eletrônico e com acesso irrestrito à população, das listas de espera para consultas com especialistas, exames e cirurgias no município.
Já o vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto solicitou informações sobre a participação da Prefeitura na organização ou realização do Cássia Rodeio Festival, previsto para os dias 14, 15 e 16 de agosto, no Parque de Exposições de Cássia.
Durante a reunião, também foram apresentadas indicações ao Poder Executivo. O vereador Dinaldo Antônio Machado solicitou a atualização da publicação de todas as leis sancionadas e dos decretos na página oficial da Prefeitura.
O vereador Vinícius de Oliveira Carvalho propôs a realização de estudos técnicos para a regulamentação e implantação de pontos de embarque e desembarque destinados aos veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros, especialmente os intermediados por aplicativos.
Por sua vez, o vereador Jhony Roberto Passos da Silveira indicou a adoção de providências para solucionar o problema de esgoto a céu aberto existente no prolongamento da Rua Ovídio Garcia, no Bairro Santa Maria, nas proximidades do campo de futebol.
As matérias seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal e serão encaminhadas conforme as normas do processo legislativo.
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