Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Donizete Vilela informações detalhadas sobre a participação da Prefeitura na organização e realização do Cássia Rodeio Festival, previsto para ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, no Parque de Exposições de Cássia.
No documento, o parlamentar questiona se o Município possui algum tipo de participação na organização do evento e se houve ou haverá repasse de recursos públicos, patrocínio, subvenção, incentivo financeiro ou qualquer outra forma de apoio. Caso exista, solicita a divulgação dos valores e o encaminhamento da documentação correspondente.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre a disponibilização de servidores, veículos, máquinas, equipamentos, estrutura ou qualquer outro apoio material ou operacional por parte da Prefeitura. Além disso, solicita informações sobre a existência de convênios, parcerias, termos de cooperação, cessão de uso ou qualquer outro instrumento firmado entre o Município e os organizadores do rodeio, com o envio de cópias dos documentos, caso existam.
Outro ponto abordado pelo vereador diz respeito a possíveis despesas custeadas pelo Município em razão da realização do evento, requerendo que sejam discriminados os gastos previstos ou já realizados.
Na justificativa, Eurípedes Luvizoto afirma que o objetivo é garantir o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando transparência quanto à eventual utilização de recursos públicos, bens, serviços, estrutura administrativa ou qualquer outra forma de apoio concedido pela Administração Municipal ao evento.
Segundo o parlamentar, as informações permitirão à Câmara Municipal acompanhar a regularidade dos atos administrativos, verificar o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de prestar os devidos esclarecimentos à população.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela para resposta dentro do prazo legal.
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