CÂMARA DE CÁSSIA REALIZA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA COM PROJETOS, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

A Câmara Municipal de Cássia realizou, nesta terça-feira, 1º de setembro, a 13ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a apresentação e apreciação de projetos do Legislativo e do Executivo, além de requerimentos e indicações.

Entre os destaques estão os Projetos de Lei nº 023/2026, que trata da divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, e nº 024/2026, que cria o Programa “Patas do Bem” e o Selo “Empresa Amiga dos Animais”.

Em regime de urgência, foram encaminhados o Projeto de Lei nº 025/2026, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, e o Projeto de Resolução nº 007/2026, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara.

Também foram apresentados requerimentos sobre a gestão da frota municipal e a situação de pacientes que aguardam transferência hospitalar pelo sistema de regulação/CORE.

Nas indicações, foram abordadas a convocação de fonoaudiólogo aprovado no concurso público vigente e a execução regular das emendas impositivas, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.

A reunião reforçou a atuação do Legislativo na discussão de temas relacionados à saúde, proteção animal, habitação, gestão pública e atendimento às demandas da população de Cássia.