A Câmara Municipal de Cássia realizou na terça-feira (06/08) a décima segunda reunião ordinária de 2019.
Quatro Projetos de Lei foram votados em regime de urgência especial:
Projeto de Lei 164/2019, que “Autoriza o Município de Cássia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, projeto aprovado com emenda modificativa que autoriza operações de crédito até o montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) destinados ao financiamento de energia fotovoltaica, com votos favoráveis dos Vereadores Luciano Barreto, Dannilo Rodrigues, Henriquinho Alonso, Eurípedes Fonseca e Ciro Antônio, votos contrários de Luciana Evangelista, Ricardo Graia e Jézer David;
Projeto de Lei 165/2019, que “Autoriza o Município de Cássia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito (BDMG Urbaniza), projeto rejeitado, somente um voto favorável do Vereador Ciro Antônio;
Projeto de Lei 168/2019, que “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei 170/2019, que “Estabelece, no âmbito do Município de Cássia, o Marco Referencial da Gastronomia como cultura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.
Quatro Projetos de Lei foram apresentados:
Projeto de Lei 162/2019, que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional e promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”, de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei 167/2019, que “Estabelece e define os projetos arquitetônicos a serem executados nos processos de reforma e restauração dos prédios públicos da Casa da Cultura e da Praça de Esportes pelo poder executivo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei 169/2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei 171/2019, que “Autoriza concessão de uso de bem público, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Um Projeto de Lei Complementar foi apresentado:
Projeto de Lei Complementar 019/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 068/2017, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Cássia, para fins de criar cargos em comissão”, de autoria do Executivo Municipal.
Um requerimento de informação foi apresentado:
Requerimento 025/2019, requer informações sobre ações trabalhistas contra o Município de Cássia, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.
Duas indicações foram apresentadas:
Indicação 032/2019, “indica ao Executivo, após análise, encaminhe Projeto de Lei a esta Câmara para a criação do Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Sustentável, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
Indicação 033/2019, “indica ao setor competente da Prefeitura a necessidade de adequação de muros no terreno da esquina da Rua Prof. Cornélio Alves com a Rua Com. Antenor Machado”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
