13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cássia
A Câmara Municipal de Cássia aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira, 21 de agosto, em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 116/2018, que “Estabelece, no âmbito do Município de Cássia, o marco referencial da gastronomia como cultura e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso. O Projeto tem a finalidade de dar visibilidade e fortalecer os modos de vida e as práticas alimentares das populações tradicionais, os saberes, enraizados no cotidiano; as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais e artísticas, que decorrem da relação da comida, a sociedade e o território.
Na reunião, também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 113/2018, que “Altera os caputs dos Artigos 2º e 3º da Lei nº. 1695/2018 e dá outras providências.”
Um projeto de Lei foi apresentado na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal:
Projeto de Lei 114/2018, que “Institui a Campanha Natal Solidário, com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças e famílias carentes”, de autoria da Vereadora Luciana Evangelista.
Quatro requerimentos de informações foram aprovados na última reunião:
Requerimento 014/2018, “requer a relação atualizada contendo nome, cargo ou função, data da nomeação e referencia salarial, de todos os Cargos em Comissão, efetivos e contratados, da Prefeitura de Cássia”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso.
Requerimento 016/2018, que “requer que sejam encaminhadas à esta Casa informações sobre prestação de serviços pelo trator novo adquirido pela Prefeitura, que está sendo administrado pela Cearca; como estão sendo organizados os serviços, formas de pagamentos, etc”, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.
Requerimento 017/2018, que “requer informações sobre o aumento dado na cobrança das taxas cobradas por propagandas veiculadas pela Rádio Cultura”, de autoria dos Vereadores Henriquinho Alonso e Luciana Evangelista.
Requerimento 018/2018, que “informações documentadas à respeito da forma de pagamento ao Município pelos serviços realizados no âmbito da Lei 1682/2017, que institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas, bem como a relação das propriedades beneficiadas e os serviços executados”, de autoria do Presidente da Câmara, Ricardo Garcia Arantes.
Um requerimento de informações foi apresentado:
Requerimento 019/2018, que “convoca a Ilma. Sra. Secretária municipal de Saúde para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da terceirização junto à Secretaria Municipal de Saúde, em data e horário a ser designado por V. Exa.”, de autoria do Vereador Jézer Oliveira David.
