A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta segunda-feira (21/10) a décima sétima reunião ordinária de 2019.
Quatro Projetos de Lei foram votados em regime de urgência especial:
Projeto de Lei Complementar 020/2019, que “Altera o inciso II, alínea b, do art. 182 da Lei Complementar n.º 005/2017 de 06/02/1995”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto rejeitado por unanimidade.
Projeto de Resolução 036/2019, que “Cria o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC e a Escola do Legislativo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa e Luiz Adriano de Souza Machado. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 181/2019, que “Altera a Lei 379, de 16 de agosto de 1967, que dispõe sobre feriados Municipais”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado. Sete votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Luciano Barreto.
Projeto de Lei Complementar 185/2019, que “Ratifica a Adesão do Município de Cássia ao Protocolo de Intenções do Consórcio – Público – Consórcio AMEG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.
Um Projeto de Lei Complementar foi apresentado:
Projeto de Lei Complementar 020/2019, que “Altera a Lei Complementar n.° 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Cássia, para fins de alterar nomenclatura da Seção de Engenharia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Dois Projetos de Resolução foram apresentados:
Projeto de Resolução 038/2019, que “Cria cargos de provimento efetivos que especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Projeto de Resolução 039/2019, que “Cria a medalha do Benfeitor no Município de Cássia e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Dois requerimentos foram apresentados:
Requerimento /2019, Requer que o imóvel localizado na Rua Coronel Saturnino Pereira, nº 189, Centro (Cadeia Velha) seja cedido à Câmara Municipal de Cássia para reforma e futura instalação de sua sede, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.
Requerimento 033/2019, Requer informações sobre o motivo da interdição das minas da cidade, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.
Duas indicações foram apresentadas:
Indicação 046/2019, “Solicita a abertura dos banheiros públicos localizados na Praça Barão de Cambuí (coreto) e abertura de Rua ligando os bairros São José e São Lucas ao Bairro Jardim Paraíso”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
Indicação 047/2019, “Indica a necessidade que sejam adotadas providências para combater a infestação de escorpiões registrada em nosso Município”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
