O vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Cássia, Ezequias Souza Rodrigues (PSD), solicitou através de requerimento colocado em votação na última sessão legislativa do município, informações referentes ao recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, das agências bancárias instaladas na cidade. O requerimento foi direcionado ao coordenador do setor de Fiscalização e Tributos da Prefeitura de Cássia, Luiz Carlos da Silva e ao prefeito municipal Rêmulo Carvalho Pinto, o Reminho.
Segundo Ezequias, há uma velha discussão sobre o tema na cidade, mas segundo ele, a informação deve sair do setor responsável para que haja o real esclarecimento tanto para a Câmara quanto à população. “Em 2013, participamos (os vereadores) de uma reunião com a assessoria jurídica do município, onde a cobrança do imposto era a pauta. Naquela época, alegaram ser difícil a fiscalização dessa cobrança. Hoje, pelas informações que temos, a Prefeitura possui um sistema interligado com o Banco Central, onde todas as transações realizadas no município são cadastradas pelas instituições bancárias”, disse o vereador.
O vereador ainda destacou, que os bancos da cidade, somam juntos a maior arrecadação municipal e que, em contra partida devem pagar os impostos. “Ainda não temos conhecimento de nenhum processo contra as agências como aconteceu com os cartórios. Não podemos nos omitir na nossa responsabilidade de fiscalizar, esse é o nosso papel”, completou o vereador. O requerimento foi, por pedido do próprio vereador, votado em regime de urgência e já foi encaminhado ao órgão da prefeitura.
