CÂMARA PEDE QUE PREFEITURA ENTRE NA JUSTIÇA PARA ANULAR RESPONSABILIDADE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A insatisfação da Câmara de Cássia com a manutenção dos serviços de iluminação pública na cidade chegou a mais uma fase. Durante a última sessão legislativa, que aconteceu no início de fevereiro, os vereadores apresentaram uma indicação em plenário, solicitando que o prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (PP) ingresse com um pedido na justiça, anulando a responsabilidade da cidade de Cássia em manter os serviços de manutenção.

O pedido foi elaborado pelos vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa (PMN), Flávio Rossato (PSC) e pelo vereador e presidente da Câmara, Ezequias Sousa Rodrigues (REDE). O pedido dos vereadores inclui nomes de cidades que, com o mesmo objetivo, conseguiram derrubar a liminar da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que obriga os municípios a manter a iluminação pública.

Na indicação, os autores apontam as dificuldades financeiras que a Prefeitura de Cássia vem enfrentando para manter o serviço em dia. Segundo dados da Prefeitura de Cássia, cerca de R$ 15 mil (quinze mil reais) são gastos todos os meses, desde janeiro de 2015, para pagamento da empresa Kelluz Engenharia, contratada pelo Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande (CICANASTRA), que abrange 28 municípios da região.

O pedido dos vereadores é que a Prefeitura de Cássia determine a Assessoria Jurídica o ingresso de ação judicial para recorrer da decisão. A indicação foi encaminhada ao gabinete do prefeito.