OBRA PÚBLICA – CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA PONTO DE TÁXI NA PRAÇA DO FÓRUM

O vereador Sérgio Antônio da Fonseca enviou ao Chefe do Executivo, Senhor Rêmulo Carvalho Pinto, um requerimento solicitando informações referentes à cópia do Processo Licitatório para a construção de cobertura no estacionamento do “Ponto de Táxi” localizado na Praça JK, acompanhada de justificativa e embasamento legal para a execução da referida obra, que beneficia poucos, em detrimento da população em geral.

Para análise do vereador solicitante, posteriormente, o Prefeito enviou o ofício de número 022/2016, anexando ao mesmo o Processo Licitatório para a construção da obra de cobertura do estacionamento do ponto de táxi citado.

A análise do vereador Sérgio Antônio da Fonseca é de que o ofício enviado pelo Prefeito não responde aos questionamentos feitos e solicitou ao servidor da Câmara que solicite ao assessor jurídico para que envie ao Ministério Público e analisa se tem justificativa. Sobre o ofício, a posição do vereador José Geraldo dos Santos é de apoio ao vereador Sérgio Antônio da Fonseca afirmando que enviar o processo licitatório não responde o que foi pedido e fere o princípio de igualdade. Disse ainda que deveria ter sido feio um projeto de lei para atender a todos os taxistas. Essa cobrança é da população por meio dos vereadores que elegeram. Ressalta ainda que o que está sendo questionado não é o montante que foi gasto na obra, apenas se é legal ou não. A resposta que tiveram não lhes é satisfatória e aguardam por outros esclarecimentos.