3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA
A 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, foi realizada no dia 07 de fevereiro. Após a chamada dos vereadores e leitura da Palavra de Deus, teve a votação da Ata da reunião anterior e, em seguida, o secretário, vereador Dannilo Rodrigues, apresentou os projetos do Executivo e fez a leitura das indicações do dia.
Estiveram presentes nessa reunião, além da mesa diretora e demais vereadores, jovens Demolays (Maçonaria) e demais cassienses que representa o público que vem nos prestigiou com a sua presença e tem acompanhado os trabalhos do Legislativo.
A seguir, resumo dos ofícios, projetos e indicações feitas na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cássia:
Do executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2017. Assunto: Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais, acrescenta artigos e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal.
2. Projeto de Lei n°. 006/2017. Assunto: Dispõe sobre o uso do espaço público, com a colocação de mesas e cadeiras na Praça Barão de Cambuí, garantindo a destinação para circulação de pessoas e a convivência social e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal.
3. Projeto de Lei n°. 007/2017. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamento e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2017 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal
4. Projeto de Lei n°. 008/2017. Assunto: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cássia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal.
Em diversos:
Foi lido o Memorando nº. 01/2017 do Coordenador do PROCON CÂMARA, Paulo de Tarso Amaral de Almeida, apresentando relatório de atendimento, referente ao mês de janeiro de 2017.
Projetos, requerimento e indicações apresentados pelos vereadores nesta reunião:
Projeto
Projeto de Resolução n°. 004/2017. Assunto: Cria a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal. Autoria: Ciro Antônio de Oliveira Costa.
Requerimento
Requerimento nº. 004/2017. Assunto: Solicita informações sobre contratação temporária de excepcional interesse público. Autoria: Henrique Fernandes Alonso Neto, Eurípedes Fonseca Luvizoto.
Indicações dos vereadores
Ciro de Oliveira Costa:
. Remoção e o posterior remanejamento do poste instalado defronte a residência localizada à Rua Cap. João Pinto, 267, Centro.
. Colocação de poste com braço de luz na Av. Ildefonso Del Bianco, na proximidade do nº 226.
Dannilo Rodrigues Silveira:
. Viabilidade de instalação de semáforos no cruzamento da Rua Astolfo de Oliveira Filho com a Avenida Dr. Luciano Melo Batista na Praça Barão de Cambuí, e nas vias que fazem o cruzamento próximo ao Terminal Rodoviário de Cássia.
Eurípedes Fonseca Luvizoto (PTB)
. Remoção de canteiro na Rua Monsenhor Geraldo e asfaltamento do prolongamento da Rua Irmã Paulina.
Henrique Fernandes Alonso Neto:
. Conserto no calçamento da Praça Barão de Cambuí, esquina em frente à igreja matriz, sentido Centro/Rua Belo Horizonte.
. Instalação de postes de iluminação pública na Rua Rio Grande Bairro Bom Pastor e na Rua Estrela Dalva, próximo à Unidade Básica de Saúde – UBS, Bairro Novo Mundo.
. Construção de canteiro na Av. Humberto de Almeida, separando a avenida da rua paralela, no trecho entre o “Fabinho Soldas” e a rotatória.
. Instalação de redutor de velocidade na Av. Santa Rita, ao lado do Parque D. Nenê Pinto, antes do cruzamento com a Rua Irmãos Cunha.
Luciana Evangelista:
. Providências para conserto das trincas em toda estrutura, problemas de pintura e mau cheiro nos banheiros da Capela Velório.
Luiz Adriano de Souza Machado:
. Encaminha Projeto de Lei que regulamenta a isenção de IPTU a aposentados, portadores de doenças crônicas, baixa renda ou atingido por desastres.
. Colocação de redutor de velocidade na Rua dos Lírios, altura do nº. 431.
Ricardo Garcia Arantes:
. Limpeza de terreno na continuação da Av. Franca com a Rua dos Lírios.
. Reforma dos pontos de circular do município.
. Medidas de contenção de erosão ao final da Rua São Jorge no Bairro Água Limpa.
. remoção e o posterior remanejamento do poste instalado defronte a residência localizada à Rua Cap. João Pinto, 267, Centro.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO
Projeto de Lei n°. 004/2017. Assunto: “Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Cássia/MG”. Autoria: Prefeito Municipal.
Texto e Fotos: Dôra Borges
D´Comunicação e Marketing Ltda
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cássia-MG
