13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta quinta-feira (06/08) a 13ª reunião ordinária de 2020.

PROJETOS DE LEI VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei 230/2019, “Dispõe sobre autorização para doação do patrimônio municipal para instalação de empresa e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 286/2020, “Revoga a Lei 1689/2018, que dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei 287, 288, 290, 293, 294, 297, 298, 299, 300, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projetos aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei 291/2020, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 292/2020, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 295/2020, “Declara utilidade pública a Associação dos Violeiros de Cássia e Região – AVICAR”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 296/2020, “Dispõe sobre autorização para doação do patrimônio municipal para instalação de empresa e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO VOTADO EM PRIMEIRO TURNO:

Projeto de Lei 289/2020, “Altera o artigo 15, I e § 4 da lei Orgânica do Município e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS VOTADOS EM SEGUNDO TURNO:

Projetos de Lei 194, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 264, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado, em segundo turno, por unanimidade.

Projeto de Lei 169/2019, “Dispõe sobre parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Cássia/MG e dá outras providências.” Projeto aprovado, com emenda, em segundo turno, por unanimidade.

MOÇÃO:

Moção nº 006/2020, “Propõe Moção de Congratulações ao Senhor Sebastião Eustáquio da Silva, o Juninho do Ferro Velho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cassiense. Autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes. Aprovado por unanimidade.

TÍTULO DE CIDADANIA:

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020, “Concede o Título de Cidadã Cassiense a Sra. Dalila Maria Pereira”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES: 

Indicação 015/2020, “Solicita o reavivamento da pintura dos redutores de velocidade do trevo do Itambé.” Autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa. 

Indicação 016/2020, “Solicita a possibilidade da volta da feira livre para o estacionamento da CEARCA.” Autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Indicação 017/2020, “Indica o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde municipal que trabalham em locais que estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19.” Autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto. 

Indicação 018/2020, “Solicita ao Executivo Municipal que estude junto ao Comitê Municipal de combate ao Coronavírus, medidas de flexibilização para o funcionamento dos bares, restaurantes e academias.” Autoria da Vereadora Luciana Evangelista.

Indicação 019/2020, “Solicita troca de braços de luz e instalação de postes.” Autoria do Vereador Luciano José Barreto.

Indicação 020/2020, “Solicita providências acerca dos cabos de telefonia e de internet que estão soltos ao alcance dos pedestres, ao longo da Av. Monsenhor Sílvio Puntel.” Autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

OFÍCIO DO EXECUTIVO:

Ofício 106/2020, “Sugere a designação de audiência pública para verificar a viabilidade do projeto de variante de ligação da Rodovia MG-344 ao novo Santuário de Santa Rita.”