O vereador e secretário Jonas Henrique Cunha Cândido (Professor Jonas), solicitou através de indicação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada no último dia,3, endereçada ao Executivo Municipal solicitando, que priorize e adeque o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo e o Código de Posturas do Município.
Segundo o vereador, tais ações merecem atenção especial e urgente.
“Como já falado exaustivamente, esperamos que nosso município receba nos próximos anos mais investimentos financeiros, fluxo de pessoas, mercadorias e informações. Para tal, é preciso ter um ambiente preparado, com consistência jurídica e os códigos municipais alinhados com o presente momento. Ocorre que tanto o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo (Lei Complementar Nº 42/2010), quanto o Código de Posturas (Lei Complementar 005/95), estão em desacordo com a realidade e precisam de atualização. O próprio Plano Diretor prevê em seu art. 285 um contínuo acompanhamento, revisão e adaptação às circunstâncias emergentes e deverão ser revistos a cada cinco anos” justificou o parlamentar.
Jonas ainda salienta que é indispensável a participação da população na construção dessa revisão.
“Ao pensarmos nessas mudanças, a segurança jurídica e financeira, tanto como a ligação afetiva das pessoas com o espaço, a atualização deve priorizar alguns pontos já conhecidos e outros que serão considerados, como por exemplo, evitar a especulação imobiliária, a criação de um plano de mobilidade urbana (ainda não existente no município) e junto a isso, atualizar os demais códigos, como por exemplo, o Código de Obras, que está desatualizado há décadas. Nesse ínterim, o Código de Posturas possui normativas não aplicadas que demonstram total ineficácia do poder público no cumprimento das leis” finalizou Jonas.
A indicação foi encaminhada ao gabinete do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (Reminho) para análise. Edição: Claudinho – Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Cássia
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