O vereador Jonas Henrique Cunha Cândido (Professor Jonas), solicitou através de indicação endereçada ao Executivo Municipal, a necessidade de se colocar em prática o Plano de Carreira para os profissionais do magistério municipal e cumprir com o Piso Nacional do Magistério em sua remuneração.
Segundo o vereador, o Plano Nacional de Educação, sendo este decenal, possui 20 metas que deverão ser cumpridas até 2024. Dentre elas, duas merecem atenção e cuidado redobrado pelo município, sendo:
Meta 17 — Quanto à valorização do professor.
É preciso equiparar o rendimento médio dos profissionais da educação aos níveis dos demais profissionais de escolaridade equivalente.
Meta 18 — Quanto ao plano de carreira docente.
O PNE estipulou um prazo de dois anos, já vencido, para que os entes colocassem em prática um plano de carreira docente, seguindo o piso salarial e criando os mecanismos de reconhecimento e valorização de estes profissionais.
“O Plano Nacional de Educação é reafirmado no município pela Lei 1.595/2015, que segue com exatidão as normativas federais expostas. Sabendo dos fatos e tendo como base a premissa de que os recursos para pagamentos dos servidores da educação foram majorados, em virtude do aumento do percentual do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinado à pagamento de servidores, passando de 60% para 70% em gasto mínimo, compreende-se que o momento é propício para regularização e efetivação de um Plano Municipal de Carreiras para os profissionais” ressaltou.
A indicação foi encaminhada ao gabinete do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (Reminho) para análise.
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