O vereador DINALDO MACHADO apresentou, na última sessão ordinária da Câmara, o projeto de resolução n. 6/2022, que torna obrigatória a divulgação mensal de relatório individual de despesas realizadas pelos vereadores no exercício da função.
De acordo com o projeto, a Câmara Municipal deverá publicar mensalmente, em todos os canais de comunicação contratados, as despesas com combustível, alimentação, passagens, locação de veículos, locomoção através de taxis ou serviços equivalentes, diárias de hospedagem, cursos de treinamento e deslocamentos com o veículo da câmara.
O vereador explicou que as despesas indicadas no projeto são típicas e necessárias ao serviço público, mas devem ser levadas de forma objetiva e transparente ao conhecimento da população. Segundo ele, a Câmara, como órgão fiscalizador das ações e gastos do Executivo, tem por obrigação de dar o exemplo e prestar contas de suas despesas para conhecimento da população.
“Existe o Portal da Transparência, um instrumento oficial de divulgação, que nem sempre traz informações atualizadas, além de seu acesso ser complexo e de difícil consulta para muitas pessoas. O ideal é que, além dessas despesas indicadas, outras também sejam divulgadas de forma mais clara e objetiva, o que será objeto de outros pleitos que faremos”, completou.
O projeto segue em tramitação na Câmara.
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