Na última sessão ordinária da Câmara (19/04), os vereadores LUIZ ADRIANO DE SOUZA MACHADO (PRIMINHO), JOHN LENNON CARDOSO PEREIRA (TIÃO LENNON) e DINALDO MACHADO, apresentaram um requerimento ao Executivo, solicitando novas informações sobre a cobrança da contribuição de iluminação pública.
A proposição busca esclarecimentos à população, considerando-se o período de janeiro, fevereiro e março deste ano, sobre o valor arrecadado pela cobrança, o valor pago a título de custeio da iluminação, o valor pago com o financiamento da iluminação de LED e o saldo em caixa.
Os vereadores também querem saber se existe a possibilidade de alterar a tabela em vigor, de escala de consumo para a incidência do tributo, ou seja, se é possível diminuir o intervalo entre as faixas de consumo, de maneira que o valor fique menor para todos os contribuintes.
O requerimento foi justificado pelos vereadores diante do tempo que decorreu entre os primeiros pedidos de informações, que ocorreram há mais de um ano, quando o percentual de lâmpadas substituídas era muito menor e o projeto de substituição ainda não havia sido aprovado pela CEMIG, quando existem apontamentos técnicos que garantem que a iluminação de LED é consideravelmente mais econômica.
Os vereadores explicaram, ainda, que o financiamento tem valores já fixados, mas que, diminuindo o valor do custeio, por conta da substituição das lâmpadas, é possível em já pensar em redução da cobrança, sem ofender a responsabilidade fiscal.
O requerimento segue a tramitação normal, para a remessa ao Executivo.
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