Na última sessão ordinária da Câmara, os vereadores DINALDO MACHADO e HENRIQUE FERNANDES ALONSO NETO apresentaram indicação ao Prefeito Municipal, para que seja alterado o Código de Posturas (Lei Complementar 5/1995), estabelecendo datas e horários especiais para o funcionamento dos comércios e prestadores de serviços durante os festejos do aniversário da cidade.
De acordo com o pedido, a abertura em datas especiais deveria ser facultativa, ou seja, para os comerciantes que desejarem funcionar suas atividades em datas não permitidas pela lei municipal.
Os vereadores justificaram que “o aniversário da cidade (e dia da padroeira) sempre fez aumentar a vinda de turistas e o movimento do comércio. Consequentemente, também faz aumentar a vinda de vendedores ambulantes de outras cidades”. E que “a partir deste ano, com a inauguração do novo Santuário de Santa Rita, certamente o fluxo de turistas e o movimento do comércio aumentarão consideravelmente. Então, seria uma iniciativa louvável a flexibilização de datas e horários para o funcionamento dos comércios e dos prestadores de serviços, compensando-se, assim, a concorrência que poderão enfrentar e a necessidade de oferta de produtos e serviços de várias naturezas”.
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