Na sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (07/02), o vereador DINALDO MACHADO anunciou que estava encaminhando ofício ao Executivo, requerendo rapidez na revisão e conclusão do projeto de lei que institui o Plano de Carreira do Magistério.
Segundo o vereador, já foram feitas várias observações e anotações por ele e por outros vereadores, para aprimoramento do projeto e que a assessoria jurídica da Câmara também já adiantou o parecer.
PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
No mesmo ofício encaminhado ao prefeito, o vereador apresentou uma reivindicação feita pelos profissionais do magistério, que pleiteiam a diminuição do intervalo de progressão de acordo com o tempo de serviço. “Alguns profissionais possuem vários anos de exercício e o ideal e mais justo é que o interstício para implementação da progressão seja reduzido, até que se esgote esse tempo que esses profissionais possuem. Seria uma maneira de equilibrar as vantagens de todos os profissionais que já ultrapassaram o período de estágio probatório. Esgotado o tempo acumulado, todos os profissionais voltariam à mesma escala e tempo de progressão”, comentou.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
O vereador também apresentou requerimento ao Executivo, solicitando informações se houve repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) de recursos destinados ao pagamento de gratificação de final de ano em 2022, para os Agentes Comunitários de Saúde do município.
