O vereador Luiz Adriano de Souza Machado (Priminho)-PSC apresentou em plenário dois projetos de lei durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia.
O projeto de lei 028/2023 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Viva no Município de Cássia, com base na Portaria n.º 886, de 20 de abril de 2010, do Ministério da Saúde, cujo objetivo geral é garantir à população o acesso seguro e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva.
O projeto de lei 029/2023 dispõe sobre a troca de material reciclável, Crédito Verde, pelo munícipe nos pontos definidos pelo Poder Executivo em pontos de coleta em praças e outros logradouros públicos, gerando pontuação para desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Os projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.
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