ESCRITÓRIO DA CEMIG – Nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal, o vereador DINALDO MACHADO participou de várias discussões, proposições de leis e indicações ao Executivo.
Ele fez uma reclamação oficial contra o fechamento do escritório de atendimento presencial da CEMIG em Cássia.
Segundo o vereador, ele registrou uma reclamação junto à ANEEL, que foi registrada no Procon Estadual, órgão afeto ao Ministério Público, com o protocolo 2023.11/00008393749.
Na reclamação, ele justificou que a Resolução Normativa ANEEL n. 1.000/2021 dispõe que é obrigatório o atendimento presencial em municípios que possuem mais de 2.000 unidades consumidoras.
“É preciso reativar o escritório local da CEMIG com urgência. Inúmeros clientes da CEMIG não possuem recursos tecnológicos para fazer suas reclamações ou requerer serviços; e não é justo que tenham que se deslocar para outros municípios para obter o serviço presencial. Além da reclamação, estaremos tomando outras providências”, disse o vereador.
EMENDAS IMPOSITIVAS – Na última sessão ordinária, realizada no último dia 6 de novembro, o vereador DINALDO MACHADO apresentou projeto de Resolução, que aumenta de 1,2% para 2% sobre a Receita Corrente Líquida do município a margem para as emendas dos parlamentares para o orçamento anual. Ele explicou que esse índice corresponde ao volume de recursos orçamentários que os vereadores podem apresentar, na forma de emendas, para aplicações em diversos projetos e programas; e que, metade desse índice deve ser aplicada em serviços públicos de saúde. A outra metade para quaisquer tipos de investimentos. Os vereadores presentes concordaram com a proposta e assinaram o projeto.
“O aumento desse índice é possível, uma vez que houve alteração promovida pela emenda constitucional n. 126/2022 alterou o § 9º, do artigo 166 da Constituição Federal, aumentando o índice. É muito importante o projeto, pois aumenta a possibilidade de cada vereador indicar destino de uma parte do orçamento em ações e projetos importantes, e a aplicação é obrigatória para o Executivo”, explicou o vereador.
ALAGAMENTOS NA AVENIDA SANTA RITA E ADJACÊNCIAS –
O vereador DINALDO MACHADO indicou ao Executivo que seja determinada a limpeza dos canais dos bueiros (bocas de lobo) ao longo da Avenida Santa Rita e região da Praça Pedrão Cassiense. Ele disse que, mesmo que a entrada do bueiro esteja limpa, os canais podem estar congestionados com lixo e outros materiais.
“É preciso realizar um procedimento técnico para limpeza dos canais dos bueiros que levam a água até a canalização do córrego, pois já foi observado que mesmo em chuvas menos intensas, a água não escoa com facilidade. Isso certamente não resolverá o problema totalmente, visto que a situação é muito mais complicada, mas poderá minimizar a intensidade dos alagamentos”, comentou.
PRAÇA PEDRÃO CASSIENSE – O vereador também indicou que o Executivo determine reparos no piso da Praça Pedrão Cassiense. Segundo ele, há vários buracos e rachaduras, o que vem provocando sérios acidentes com pedestres, principalmente no período noturno, com a deficiência da iluminação.
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