Na última sessão ordinária da Câmara, foi aprovado o projeto do vereador DINALDO MACHADO, que institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Cássia.
Como objetivos específicos, o projeto prevê: ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais e no preço justo; fomentar a capacidade de geração e socialização de conhecimentos em agroecologia, produção orgânica e transição agroecológica; assegurar ao produtor agroecológico os incentivos previstos na legislação municipal, estadual e federal; estimular a articulação entre os atores dos diferentes espaços de unidades de conservação e parques naturais para produção de base agroecológica; e estimular o uso dos espaços públicos e privados em desuso adotando práticas agroecológicas, contribuindo para a organização e limpeza de espaços urbanos, prevenindo a proliferação de agentes patogênicos ou vetores de doenças.
O vereador fez constar na justificativa do projeto que “Nosso município precisa estar avançado no assunto e alinhado com os diversos órgãos que se preocupam com a segurança alimentar e com a preservação do ambiente e da saúde da população. Com certeza, a implementação da política tratada no presente projeto facilitará a obtenção de recursos, vez que o município passará a cumprir objetivos que estão previstos na Pnapo (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), além da possibilidade de arrecadação do ICMS ecológico. E certamente uma hora isso terá que ser feito, principalmente neste momento em que vivemos as consequências das crises climáticas”.
