O vereador Jhony Roberto Passos da Silveira, da Câmara Municipal de Cássia, protocolou no dia 21 de março de 2025 a Indicação nº 011/2025, solicitando à administração municipal a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais que sejam pessoas com deficiência ou que tenham filhos ou dependentes nessa condição.
A proposta tem como principal objetivo oferecer maior suporte financeiro e social a essas famílias, que muitas vezes enfrentam despesas elevadas com tratamentos médicos, terapias especializadas e adaptações nas residências. Segundo o vereador, a medida busca reduzir a carga tributária desses cidadãos e contribuir para a promoção da inclusão e da justiça social.
Em sua justificativa, Jhony destacou que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção às pessoas com deficiência. Ressaltou ainda que vários municípios brasileiros já adotam políticas semelhantes e que a isenção pode representar um importante passo para a valorização e o respeito a essa parcela da população.
No documento encaminhado à Prefeitura, o vereador também anexou um modelo de projeto de lei, sugerindo uma base legislativa para a eventual formalização da proposta.
Em resposta ao pedido, o prefeito municipal Donizete Vilela, por meio do Ofício nº 006/2025, informou que a legislação municipal atual não permite a concessão do benefício, diante da ausência de critérios técnicos definidos para avaliação das deficiências. No entanto, o Executivo reconheceu a importância do tema e se colocou à disposição para futuros estudos de viabilidade, caso sejam criadas as condições necessárias.
O vereador Jhony reafirmou seu compromisso com as pautas sociais e declarou que continuará atuando para que o município de Cássia avance em políticas públicas de inclusão e equidade.
