Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o vereador Alceu de Almeida Souza apresentou uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo que sejam viabilizados ajustes no horário de funcionamento e no período de férias das creches municipais. A proposta visa atender melhor às necessidades das famílias que dependem desses serviços para conciliar trabalho e cuidados com os filhos.
Extensão do horário das creches até as 17:00h:
Considerando a realidade das famílias em nosso município, em que muitos pais e mães trabalham até as 17:00h ou 18:00h, é urgente a ampliação do horário de funcionamento das creches até as 17:00h. Essa medida atenderia à necessidade das famílias que não têm alternativas viáveis para o cuidado de seus filhos após o horário atual de atendimento, garantindo maior suporte para os pais que dependem desse serviço para conciliar trabalho e educação infantil.
Corte das férias de julho:
O recesso de julho, embora tradicional, pode ser ajustado para melhorar a gestão do calendário escolar. A redução ou reorganização das férias nesse período ajudaria a manter as creches em funcionamento contínuo, sem prejudicar o atendimento às crianças, especialmente considerando a demanda crescente dos pais por um atendimento mais prolongado.
Redução das férias de final de ano:
A proposta de redução das férias de final de ano nas creches municipais visa garantir maior flexibilidade no calendário escolar, sem prejudicar os direitos trabalhistas dos profissionais da educação. A adoção de escalas e revezamento dos profissionais pode permitir o funcionamento contínuo das creches, atendendo às necessidades das famílias enquanto respeita os direitos dos trabalhadores. Sugere-se, ainda, que o retorno das atividades das creches ocorra no segundo dia útil do mês de janeiro, evitando longos períodos de interrupção no atendimento às crianças.
Segundo o parlamentar, as medidas sugeridas observam os limites legais estabelecidos, estando em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Constituição Federal e a legislação estadual e municipal aplicáveis.
“A ampliação do horário das creches, a reorganização do recesso de julho e a redução das férias de final de ano podem ser implementadas desde que respeitadas algumas condições, como o cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação, a adequação da estrutura física das unidades de ensino e a negociação com os professores e demais servidores das creches. Tais medidas são viáveis e podem ser regulamentadas por meio de normas municipais específicas, garantindo um atendimento de qualidade para as crianças e um suporte adequado para as famílias.” Ressaltou.
A Indicação será encaminhada ao gabinete do prefeito Donizete Vilela (Negrinho) para conhecimento e eventuais providências por parte do Executivo Municipal.
