Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada recentemente, o vereador Alceu de Almeida Souza apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a contratação de veículos para o transporte de pacientes em tratamento oncológico no Hospital do Câncer de Barretos, referente ao exercício de 2025.
O requerimento busca esclarecer aspectos relacionados à prestação de contas do serviço, contratado pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de garantir transparência e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Dentre os documentos solicitados pelo parlamentar, destacam-se:
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Cópia do contrato firmado com a empresa responsável pelo transporte;
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Relatório de prestação de serviço, contendo:
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Datas e horários das viagens;
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Número de pacientes transportados por viagem;
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Municípios de origem e destino;
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Informações sobre os veículos utilizados (modelo, placa, capacidade e existência ou não de ar-condicionado);
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Nome dos motoristas responsáveis;
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Notas fiscais emitidas pela contratada;
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Comprovantes de pagamentos efetuados;
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Relatório de acompanhamento e fiscalização por parte do setor competente;
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E demais documentos pertinentes à execução do contrato.
Justificativa
De acordo com o vereador Alceu, o requerimento tem como finalidade assegurar a correta fiscalização dos contratos públicos, especialmente em um serviço essencial como o transporte de pacientes em tratamento contra o câncer.
“O fornecimento das informações solicitadas permitirá à Câmara Municipal exercer adequadamente sua função fiscalizadora, assegurando que o contrato tenha sido executado de forma regular, eficiente e em conformidade com as normas legais”, destacou o parlamentar.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela, para que as informações sejam prestadas dentro do prazo legal.
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