Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada no dia 3 de março, o vereador Jhony Roberto Passos da Silveira, Jhony do Mamão, apresentou um requerimento solicitando informações, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acerca da falta de medicamentos na Farmácia Básica Municipal.
No documento, o parlamentar requer:
- A relação dos medicamentos atualmente em falta na Farmácia Básica Municipal;
- Desde quando os itens se encontram indisponíveis;
- A justificativa administrativa para o desabastecimento;
- A previsão para regularização do fornecimento.
Segundo o vereador, o pedido decorre de diversas reclamações recebidas de munícipes que dependem exclusivamente do fornecimento gratuito de medicamentos, muitos deles em tratamento contínuo.
Jhony destacou que a assistência farmacêutica básica é responsabilidade do Município dentro da organização do sistema público de saúde, cabendo ao Poder Público assegurar o acesso regular aos medicamentos essenciais. De acordo com ele, a descontinuidade no abastecimento compromete tratamentos, pode agravar quadros clínicos e expõe a população especialmente pacientes crônicos, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade a riscos à saúde.
A iniciativa, conforme ressaltou o parlamentar, insere-se no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e busca garantir transparência e regularidade na prestação do serviço público de saúde.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela para as providências cabíveis.
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