Durante a Sessão Ordinária realizada em 9 de junho, o vereador Alceu de Almeida Souza apresentou requerimento solicitando ao prefeito municipal informações detalhadas sobre o custeio e a prestação de contas das viagens oficiais realizadas pelo Chefe do Poder Executivo.
No documento, o parlamentar requer esclarecimentos sobre qual regime é adotado pelo município para o custeio das viagens do prefeito, seja por meio de diárias, adiantamento ou outro mecanismo previsto em lei. Também solicita informações sobre os procedimentos de prestação de contas dessas viagens e se há exigência de apresentação de notas fiscais, recibos ou outros documentos comprobatórios das despesas realizadas, com o encaminhamento da legislação ou norma aplicável.
Além disso, o vereador pede que seja informado o valor total gasto com as viagens do prefeito nos últimos 12 meses, com discriminação mês a mês, independentemente do regime utilizado para o custeio das despesas. O requerimento também solicita cópia da legislação municipal vigente que regulamenta o custeio e a prestação de contas das viagens de agentes políticos.
Na justificativa, Alceu de Almeida Souza destaca que o objetivo é obter informações sobre o custeio, a prestação de contas e os gastos decorrentes das viagens oficiais do prefeito, contribuindo para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão da Câmara Municipal realizada em 9 de junho. A matéria será encaminhada ao gabinete do prefeito Donizete Vilela, que deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo legal.
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