A Câmara Municipal de Cássia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador e presidente do Legislativo, João Teixeira Junior, o João Professor, que altera a Lei Complementar nº 016, de 5 de dezembro de 2003, responsável pelo Código de Arborização Urbana do município.
A proposta acrescenta ao texto legal o artigo 6º-A, estabelecendo que o município deverá promover, sempre que tecnicamente possível e observadas as normas de acessibilidade, segurança viária, infraestrutura urbana e as diretrizes do Manual de Arborização Urbana de Cássia (MAUC), a arborização dos imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal.
De acordo com o projeto, serão considerados imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal os prédios próprios, locados, cedidos ou conveniados destinados ao funcionamento de órgãos, secretarias, repartições e demais serviços públicos municipais.
O texto também determina que o plantio e a manutenção das árvores deverão seguir critérios técnicos definidos pelo órgão municipal responsável pela arborização urbana, priorizando espécies nativas e adequadas ao ambiente urbano. Nos casos em que houver impossibilidade técnica para o plantio em frente ao imóvel, poderá ser adotada uma medida compensatória em área pública próxima, mediante avaliação e aprovação do setor competente.
Outro ponto previsto na proposta é que a implementação das medidas ocorrerá gradualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o planejamento da Administração Municipal.
Na justificativa, João Professor destaca que o projeto tem como objetivo fortalecer a política municipal de arborização urbana e ampliar os benefícios ambientais proporcionados pelas árvores, como a melhoria da qualidade do ar, a redução da temperatura nas áreas urbanas, a valorização paisagística dos espaços públicos e o incentivo à sustentabilidade.
O vereador ressalta ainda que a iniciativa reforça o papel do Poder Público como exemplo na adoção de práticas ambientalmente responsáveis, contribuindo para a conscientização da população sobre a importância da preservação e da ampliação da arborização urbana no município.
Por ser considerada uma medida compatível com o Código de Arborização Urbana de Cássia e respeitar os critérios técnicos e a disponibilidade financeira da Administração, a proposta recebeu o apoio de todos os vereadores presentes na sessão.
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para análise e sanção do prefeito Donizete Vilela.
.png){kind=logo}