O vereador Mário Sérgio de Mello Castaldi encaminhou o Ofício nº 033/2026 ao prefeito de Cássia, Donizete Vilela, solicitando informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento e os repasses realizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) ao Município.
No documento, o vereador destaca que, em exercício anterior, o Município teria aderido ao Plano Municipal de Saneamento Básico e ao Fundo Municipal de Saneamento, passando a receber, a partir de 2020, recursos destinados a investimentos em ações de saneamento. Entretanto, segundo informações apresentadas no ofício, os repasses teriam sido posteriormente interrompidos.
Diante disso, Mário Sérgio solicita ao Executivo esclarecimentos sobre o motivo da interrupção dos repasses e questiona se houve necessidade de renovação da adesão, atualização cadastral ou adoção de outras providências junto à COPASA para garantir a continuidade dos recursos.
O vereador também solicita que seja informado desde quando os repasses deixaram de ser realizados, além dos valores recebidos pelo Fundo Municipal de Saneamento em cada exercício, de 2020 até a presente data.
Outro pedido é o encaminhamento de cópia do convênio, termo ou outro instrumento firmado com a COPASA referente ao Fundo Municipal de Saneamento, bem como informações sobre a situação atual do acordo.
O documento questiona ainda se a Administração Municipal pretende adotar as medidas necessárias para regularizar a situação e possibilitar a retomada dos repasses, caso estejam efetivamente interrompidos.
Segundo Mário Sérgio, o objetivo do pedido é acompanhar a gestão dos recursos destinados ao saneamento básico, considerando a importância desses investimentos para o Município e o papel fiscalizador do Poder Legislativo quanto à continuidade e à correta aplicação dos recursos públicos.
O Ofício nº 033/2026 já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela. O vereador aguarda agora a resposta do Executivo aos questionamentos apresentados.
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