A Câmara Municipal de Cássia, aprovou durante a sessão ordinária, realizada no dia 16 de maio, o projeto de lei n.º 030/2023 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre doação de bens moveis ao Lar São Vicente de Paulo.
Conforme o projeto, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, ao Lar São Vicente de Paulo, os seguintes bens móveis: máquina de gelo em escamas, silo para gelo. Os bens deverão ser utilizados única e exclusivamente pelo Lar São Vicente de Paulo, não podendo ser transferidos, emprestados, doados ou vendidos.
Os bens móveis descritos no presente projeto foram doados, anteriormente, através da Lei 1714/2018, incisos I, II e III à AAMORG/COOPAMORG, que, através do Ofício datado de 05 de maio do presente, solicitou a sua devolução, diante da inutilização dos mesmos pela Associação.
Salienta-se que referidos bens não são utilizados pelo Município, motivo, inclusive, da primeira doação, a fim de que os mesmos não se deteriorassem e nem atingissem suas finalidades.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sansão prefeito Rêmulo Carvalho Pinto.
