A Câmara Municipal de Cássia aprovou por unanimidade, na última Sessão Ordinária, realizada no último dia 25 de março, o projeto de Lei Nº 012/2025 de autoria do vereador e presidente da Câmara, João Teixeira Junior, que propõe a proibição da execução de músicas na rede pública municipal de ensino e eventos promovidos pela secretaria municipal de educação.
Conforme o vereador, a presente Lei Municipal tem como objetivo resguardar a integridade moral e educacional das crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino. Além disso, busca garantir um ambiente escolar e eventos institucionais condizentes com os valores pedagógicos e sociais que norteiam a educação pública.
“Alguns gêneros musicais, embora amplamente difundido na cultura popular, apresenta, em muitas de suas composições, conteúdos que podem ser considerados inadequados para o público infantojuvenil. Letras que fazem apologia ao crime, à violência, ao uso de drogas, bem como expressões pornográficas ou linguajar obsceno, não condizem com o ambiente educativo e formativo das escolas e eventos públicos voltados para esse público. O dever do poder público é promover uma educação baseada em valores éticos e morais, contribuindo para a formação cidadã dos alunos e garantindo que os espaços institucionais sejam utilizados para fins educativos e culturais que respeitem a faixa etária e o desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes. Ademais, a proibição se estende a quaisquer outros gêneros musicais que, de forma direta ou indireta, promovam conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento dos jovens”, justificou o parlamentar.
Ainda conforme o vereador João Teixeira, a intenção não é a censura de manifestações culturais, mas sim a proteção dos menores de idade de influências negativas que possam comprometer sua formação social e educacional.
“A implementação desta Lei será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelas demais Secretarias Municipais responsáveis pelos eventos institucionais. A participação da sociedade é incentivada por meio da possibilidade de denúncia de eventuais descumprimentos, promovendo assim uma gestão mais transparente e eficaz na aplicação das diretrizes propostas. Diante do exposto, esta Lei busca contribuir para um ambiente educacional mais seguro, saudável e adequado para o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes, garantindo que os valores transmitidos no âmbito escolar e nos eventos municipais estejam alinhados com o compromisso da educação de qualidade e da formação cidadã”, concluiu.
O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Donizete Vilela.
