O projeto lei enviado pelo prefeito do município de Cássia, Rêmulo Carvalho Pinto, o Reminho (PP) que reajusta a taxa de iluminação pública na cidade foi aprovado pela Câmara de Cássia. A votação aconteceu em sessão ordinária, realizada no início do mês de dezembro e teve 6 votos favoráveis e dois votos contrários. A justificativa apresentada juntamente com o projeto, é que a Prefeitura de Cássia não estaria arrecadando o suficiente para manter a iluminação de ruas, praças e prédios públicos da cidade. Outro fator apresentado, foi a necessidade da regulamentação da lei 015/2002, inserida no mesmo projeto. Caso não fosse aprovado, a cidade poderia perder o direito de arrecadação da CIP (Contribuição da Iluminação Pública) e também, moradores da zona rural, passariam a pagar pela taxa de iluminação. Uma reunião, com a presença do gerente de relação com o poder público da CEMIG, Alexandre Castro foi convocada pelo prefeito, onde os vereadores estiveram presentes e tomaram conhecimento da situação. Votaram a favor do reajuste os vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa (PMN), Claudinei Pereira da Costa e Flávio Rossato (PSC), Ricardo Garcia Arantes e Leandro Borges da Cruz (PP) e a vereadora Elaine Carvalho dos Santos Barbosa (PV). O vereador Sérgio Antônio da Fonseca (PV) e o vereador José Geraldo dos Santos (PT) foram contrários ao projeto.
ENTENDA O PORQUE
Em janeiro de 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) transferiu para os municípios brasileiros, a responsabilidade da manutenção da iluminação pública, que consiste em sua maioria, na iluminação de ruas, avenidas e praças. Os municípios não receberam nenhuma verba para a realização desses serviços, que anteriormente, eram feitos por empresas de energia elétrica. No caso de Cássia, a CEMIG era a responsável pela manutenção. Com esse gasto adicional, os municípios vêm passando grande dificuldade para manter essas contas em dia. Outro fator de grande peso para o município, foi o aumento de cerca de R$ 15 mil (quinze mil reais) de despesas para pagamento de empresa especializada na manutenção da iluminação pública. Segundo a justificativa do projeto apresentado pelo prefeito a Câmara, os valores arrecadados eram insuficientes para manter a iluminação de locais e prédios públicos, havendo chance de cortes no fornecimento da energia por falta de pagamento.
O reajuste da taxa de iluminação ocorre pela faixa de consumo das residências. Os valores variam de 1,40% para a menor faixa de consumo, que é de 0 à 30kw até a faixa superior ao consumo de 5.000kw, que é de 18,34%.
