A Câmara de Cássia aprovou durante a última sessão legislativa, projeto de lei 101/2015, apresentado pelo vereador Flávio Rossato (PSC) concedendo a Associação de Moradores Santa Maria, o título de utilidade pública. O projeto de lei, recebei votação favorável de todos os vereadores da Câmara de Cássia, sendo aprovado por unanimidade. Com a aprovação do projeto, a Associação Santa Maria agora poderá pleitear e receber recursos públicos tanto do governo municipal, estadual e federal. Segundo o vereador Flávio Rossato, autor do projeto de lei, a entidade vem prestando serviços de impacto social e precisava dessa declaração para pleitear mais recursos para os moradores do Complexo Santa Maria. “A associação já existe a algum tempo e vem demonstrando grande força e competência na solução dos problemas e demandas da comunidade dos bairros Santa Maria. Acredito que com essa declaração de utilidade pública, ajudamos a fortalecer ainda mais essa grande luta que a Associação Santa Maria tem para melhorar e priorizar a qualidade de vida dos moradores”, disse o vereador. Atualmente, a Associação Santa Maria atente dos cinco bairros que integram o complexo, sendo uma das regiões mais populosas da cidade. O projeto de lei prevê que, a Prefeitura de Cássia fiscalize as ações da entidade. Ainda, traz em sua redação, alguns critérios que deverão ser cumpridos pela entidade. No caso do não cumprimento, a declaração poderá ser perdida pela Associação. O projeto não depende de assinatura do prefeito e já está em vigor desde a data de sua aprovação.
