A Câmara Municipal de Cássia aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada em 9 de dezembro, o projeto de lei de autoria do prefeito Donizete Vilela que autoriza o parcelamento e a concessão de descontos no pagamento de tributos municipais referentes ao exercício de 2026. A proposta abrange o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública.
De acordo com o projeto, contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 10%, válido apenas para quitação em parcela única até a data de vencimento.
Com a aprovação, o Executivo passa a estar autorizado a estabelecer condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos, oferecendo facilidades de parcelamento e abatimentos financeiros. A medida tem como objetivo incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação municipal e proporcionar alternativas para moradores que enfrentam dificuldades econômicas.
O projeto segue agora para sanção do prefeito, que definirá os prazos e critérios para a concessão dos benefícios.
