A Câmara Municipal de Cássia realizou, na noite de terça-feira (18), a 12ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025/2028. Durante a sessão, os vereadores analisaram e apreciaram matérias de interesse da população, incluindo um projeto de lei, requerimentos, indicações e uma homenagem especial.
Entre os destaques esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2026, de autoria do vereador Jezer Gomes Gonçalves, que institui diretrizes de controle, transparência, medição, recebimento e pagamento das obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Cássia, além de estabelecer outras providências.
Requerimentos
Também foram apresentados e apreciados requerimentos direcionados ao Executivo Municipal.
O Requerimento nº 038/2026, de autoria do vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto, solicita informações ao prefeito sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.081/2025, especialmente quanto à divulgação dos resultados do monitoramento da qualidade da água no município.
Já o Requerimento nº 039/2026, apresentado pelo vereador Dinaldo Antônio Machado, solicita informações sobre a existência de um plano municipal de prevenção e contingência para eventos climáticos extremos, além de outros dados relacionados ao tema.
O Requerimento nº 040/2026, de autoria do vereador Tiago Lemos de Oliveira, pede informações sobre a obra de revitalização da Praça Juscelino Kubitschek, com atenção especial às condições e à execução do calçamento.
De autoria do vereador Alceu de Almeida Souza, o Requerimento nº 041/2026 solicita informações sobre o Concurso Público nº 001/2022, principalmente em relação às vagas ainda não preenchidas e àquelas que deverão ser providas antes do encerramento da vigência do concurso.
O vereador Alceu também apresentou o Requerimento nº 042/2026, que solicita informações detalhadas sobre as Emendas Impositivas previstas para o exercício de 2025, incluindo dados sobre sua execução e os respectivos repasses realizados.
Indicações
Na pauta de indicações, o vereador Dinaldo Antônio Machado, por meio da Indicação nº 037/2026, sugeriu ao Executivo a revisão das alíquotas utilizadas no cálculo da Contribuição de Iluminação Pública. A proposta também prevê que parte da arrecadação seja destinada ao aumento do número de câmeras de segurança na cidade e à implantação e funcionamento de uma central de monitoramento.
A Indicação nº 038/2026, de autoria do vereador Jezer Gomes Gonçalves, propõe que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos técnicos para a implantação de um aplicativo ou plataforma digital que permita aos usuários acompanhar solicitações de consultas médicas, exames e demais procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a Indicação nº 039/2026, apresentada pelo vereador Alceu de Almeida Souza, solicita providências para a instalação de placas indicativas de destino na MG-344, Avenida Ildefonso Del Bianco, no trecho urbano de Cássia, especialmente nas proximidades da rotatória da Praça Santa Efigênia. A proposta prevê a sinalização dos sentidos para as cidades de Passos e Franca.
Homenagem
A noite também foi marcada por uma homenagem especial a Gustavo Mariani Chaves, em reconhecimento aos seus 35 anos de dedicação, trabalho e compromisso com a Câmara Municipal de Cássia.
A homenagem destacou a trajetória de Gustavo e sua contribuição ao longo de décadas de atuação junto ao Legislativo Municipal, ressaltando o comprometimento e os serviços prestados à instituição. O momento foi marcado pelo reconhecimento e pela valorização de sua história de dedicação à Câmara.
As matérias apreciadas durante a reunião seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal e serão encaminhadas ao gabinete do prefeito Donizete Vilela, conforme as normas do processo legislativo.
.png){kind=logo}