A Câmara Municipal de Cássia realizou na noite da última terça-feira (4) a 1ª reunião ordinária da Legislatura 2025/2028.
No mês de janeiro, o legislativo já havia realizado duas reuniões extraordinárias e reuniões internas.
Dois projetos de autoria do Executivo e um requerimento do vereador Dinaldo Machado foram aprovados por unanimidade na 1ª Reunião ordinária.
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI Nº 001 /2025 – Autoria do Executivo.
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Iluminação Pública, devidos no exercício de 2025, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 002 /2025 – Autoria do Executivo.
Autorização para concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Cássia, localizado no Loteamento Distrito Industrial I, denominado Lote l A, com área de 429,78 m2, à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE CÁSSIA – AAPC.
REQUERIMENTO 001/2025 – Autoria do Vereador Dinaldo
REQUERER ao Senhor Prefeito Municipal que informe, no prazo legal, o seguinte: – Qual o saldo da conta bancária própria de depósito das contribuições de iluminação pública pagas pelos contribuintes até 31 de janeiro de 2025. – Qual o saldo devedor/valor ainda a ser pago relativo ao financiamento da instalação de iluminação LED nos postes de iluminação pública do município até a data de 31 de janeiro de 2025. – Qual o valor do custeio da manutenção da iluminação pública pago à CEMIG em dezembro de 2024.
