Quatro proposições foram aprovadas por unanimidade na 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Cássia realizada na última quarta-feira, 12.
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI Nº 007 /2025 – Autoria do Executivo.
Fica criado no Município de Cássia/MG o Carnaval Solidário, consistente na realização da festa carnavalesca com a participação da sociedade civil organizada do Município que atue em políticas de interesse público, sem finalidade lucrativa.
PROJETO DE LEI Nº 008 /2025 – Autoria do Executivo.
Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro aos blocos carnavalescos e seus representantes, que participarão das festividades do Carnaval 2025 no Município de Cássia/MG, no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), distribuído da seguinte forma:
1 – Bloco do Panda: Ricardo Alexandre de Souza Júnior, R$ 10.000,00 (dez mil reais);
|| – Bloco Carnavalesco Folclórico Turistas de Adis Abafa: Lilian Sousa Machado, R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III – Bloco Caipirada: Diego Borges Dias, R$ 10.000,00 (dez mil reais);
IV-Bloco Unidos da Vila: Ênio Cássio da Silva, R$ 10.000,00 (dez mil reais);
V-Bloco Carnamarchinha: Dulce Tambini Pinto, R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Bloco Spuma Di Kana: Fernando Ferreira dos Santos, R$ 10.000,00 (dez mil reais);
-VII – Bloco Meninos de Vila: Maxuel Gomes Ribeiro Carvalho, R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VIII – Bloco As Frenéticas: José dos Reis Borges, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 009 /2025 – Autoria do Executivo.
“ALTERA OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI 060/98, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA”.
PROJETO DE LEI Nº 010 /2025 – Autoria do Executivo.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CÁSSIA, inscrito no CPNJ sob o no 19.508.944/0001-00, com sede na Rua 15 de Março, no 400, bairro Jardim Primavera, o seguinte bem móvel:
I – PAS/AUTOMÓVEL CHV/SPIN 1.8L MT LTZ 2018/2018, BRANCA, ALC/GASOLINA, PLACA QOV 9840
