Na 9ª reunião ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cássia, realizada no dia 09 de junho de 2016, foi amplamente discutido o Projeto de Lei Complementar nº 020/2016, de autoria do vereador Claudinei pereira da Costa, que “Altera a Lei Complementar nº 042/2010, de 06 de dezembro de 2010 que Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Cássia”, passando a permitir a construção de prédios de até no máximo 10 andares em Cássia, mudando o projeto em vigência, que permite construções com até 4 pavimentos apenas. O vereador Claudinei defende a aprovação desse projeto com a argumentação de que muitos investidores pretendem investir em Cássia e isto gera mais recursos, mais empregos, mais desenvolvimento para a cidade. Solicitou, portanto, à Comissão de Legislação e Justiça que analise o projeto para que na próxima reunião ele entre em votação. Relatou ainda que tem um comerciante e empresário que pretende construir um prédio de seis andares em Cássia; e um outro investidor, um de cinco andares. Reafirmou ainda que é um projeto de grande valia para nossa cidade e brevemente Cássia vai ter o primeiro prédio de seis andares, assim espera.
Mas o assunto ainda e polêmico.
A maior discussão a esse respeito deve-se à infra-estrutura necessária para essa permissão. O vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa ressalta que é preciso de muitos estudos e deve ser analisado com cuidado devido à sua importância, pois a partir do momento que se constrói um prédio de seis ou sete andares há vários impactos que vai surgir em nosso município. E que além da aprovação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça seria interessante convidar o Departamento de Engenharia para discutir o projeto para que não tenha que alterar no futuro.
Outra preocupação colocada pelo vereador José Geraldo dos Santos, é a questão de vagas para estacionamentos, principalmente na região central de Cássia. A construção de um edifício impacta no movimento em torno dele, seja dos moradores ou visitantes. É uma decisão que deve ser tomada com muita cautela e estudo tanto da parte de engenharia quanto legal.
A vereadora Elaine Carvalho dos Santos Barbosa é a favor da construção de prédio mas apenas nos bairros novos, fora do centro da cidade, onde tem um patrimônio histórico tombado, o que irá prejudicá-lo. Por outro lado, o centro não tem estrutura de rede de esgoto e poderá ser um grande problema para o meio ambiente e para a estrutura da cidade. Por isso, o projeto deve ser bem pensado.
Opinando sobre o assunto, o vereador Sérgio Antônio da Fonseca alertou que a opinião pública pode ser a favor, mas que é preciso pensar na privacidade dos vizinhos de um prédio de 10 andares, por exemplo e, principalmente, na condição da rede de esgotos de Cássia, que está passando por vários problemas e, atualmente, não comporta esse tipo de construção.
O vereador Flávio Rossato disse que o assunto deve ser bem estudado e, se chegarem a conclusão que será bom para a cidade, deve ser aprovado.
Para o vereador Leandro Borges da Cruz, o projeto de lei deve ser estudado com cuidado devido a sua importância e impactos na cidade.
Uma preocupação do vereador Ricardo Garcia Arantes é com o cumprimento do Plano Diretor, pois em vários outras situações não tem sido fiscalizado, citando como exemplo o descaso com as calçadas elevadas e com degraus, espalhadas pela cidade, dificultando a trânsito de pessoas idosas e cadeirantes. Segundo ele, a fiscalização ao cumprimento do que for definido nessa ementa é de grande importância.
O presidente da Câmara Municipal de Cássia, vereador Ezequias Sousa Rodrigues, destaca que, além dos trâmites legais sobre esse a importância do Projeto de Lei Complementar nº 020/2016, de autoria do vereador Claudinei pereira da Costa, é importante ouvir a opinião pública, pois a participação da população nessas decisões é bastante relevante também.
