Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o vereador e presidente da Casa, João Teixeira Junior, João Professor, apresentou uma indicação solicitando que a Administração Municipal estude a criação de um programa de incentivo ambiental no âmbito do município.
O parlamentar sugere que o Poder Executivo avalie a instituição de um Programa de “IPTU Verde”, com a concessão de benefícios fiscais a proprietários de imóveis que adotem práticas ambientalmente sustentáveis. Entre as medidas propostas está o plantio e a adequada manutenção de árvores em frente a residências e estabelecimentos comerciais, observadas as diretrizes técnicas do setor competente.
“O programa poderá prever critérios objetivos e regulamentação própria, estabelecendo percentuais de desconto no IPTU, condicionados ao cumprimento das exigências ambientais e urbanísticas, garantindo-se a fiscalização e a manutenção das medidas adotadas”, destacou o vereador.
Segundo João Professor, a iniciativa encontra respaldo nos artigos 182 e 225 da Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Para ele, a proposta representa um importante instrumento de política urbana e ambiental, contribuindo para a melhoria do microclima, ampliação das áreas verdes, redução da temperatura urbana e promoção da sustentabilidade no município.
A indicação será encaminhada ao gabinete do prefeito Donizete Vilela para análise e eventuais providências.
