A Câmara Municipal de Cássia analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa, João Teixeira Júnior, o João Professor. A proposta institui o Programa Municipal de Educação, Conscientização e Incentivo à Proteção Animal “Patas do Bem” e cria o Selo “Empresa Amiga dos Animais”.
A iniciativa tem como objetivo promover ações permanentes de educação, conscientização e incentivo à proteção e ao bem-estar dos animais no município, envolvendo o Poder Público, escolas, comunidade, profissionais da área, entidades e empresas.
Um dos principais eixos do projeto é o programa “Patas na Escola”, que pretende levar a temática da proteção animal para a rede municipal de ensino. A proposta prevê que, durante o primeiro semestre letivo, sejam realizadas atividades educativas com a participação de médicos-veterinários, protetores independentes, representantes de entidades de proteção animal e outros profissionais ligados à causa.
Entre os temas que poderão ser abordados estão a guarda responsável, prevenção aos maus-tratos, vacinação, castração e adoção responsável.
Já no segundo semestre, os estudantes poderão participar de atividades culturais e educacionais relacionadas à proteção animal, como concursos de redação, desenho, pintura, fotografia, poesia, produção audiovisual e projetos escolares. A proposta também prevê a possibilidade de premiações e homenagens aos participantes e vencedores.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a educação é considerada uma ferramenta importante para promover mudanças de comportamento e contribuir para a formação de uma cultura de respeito à vida, além de estimular valores como empatia, responsabilidade e cidadania.
Selo “Empresa Amiga dos Animais”
Outro ponto previsto no projeto é a criação do Selo “Empresa Amiga dos Animais”, destinado a reconhecer empresas que contribuam voluntariamente com iniciativas relacionadas à causa animal.
O reconhecimento poderá ser concedido a empresas que apoiem ações como doações, patrocínios, campanhas educativas, programas de castração e vacinação, feiras de adoção responsável e outras iniciativas de interesse público.
A proposta busca ampliar a participação da iniciativa privada nas ações de proteção animal e fortalecer uma rede de apoio envolvendo empresas, Poder Público e comunidade.
Na justificativa, João Professor destaca ainda que o projeto prioriza parcerias, cooperações institucionais e ações de conscientização, buscando reduzir o impacto orçamentário para o município.
A proposta também aponta possíveis reflexos positivos em áreas como saúde pública, prevenção de zoonoses, educação ambiental e formação cidadã.
O Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal de Cássia e ainda deverá passar pelas etapas de análise e votação pelos vereadores.
.png){kind=logo}