O vereador Alceu de Almeida Souza, apresentou, durante a reunião ordinária realizada na última terça-feira (17), uma indicação ao prefeito municipal solicitando a elaboração e o envio à Casa Legislativa de um Projeto de Lei que vise à criação e implantação da Guarda Civil Municipal (GCM) no município.
A proposta tem como finalidade reforçar a segurança pública local por meio da vigilância e proteção do patrimônio público, além de ampliar as ações de caráter preventivo. A iniciativa está fundamentada no artigo 144, §8º da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
De acordo com a indicação, a corporação deverá ser composta por servidores admitidos por meio de concurso público, aberto a homens e mulheres maiores de 18 anos, com formação e treinamento específicos para o exercício da função. O projeto também prevê a utilização de armamento institucional, conforme os requisitos legais, além da devida capacitação técnica e fiscalização dos órgãos competentes.
Inicialmente, está prevista a abertura de concurso público para o preenchimento de 14 cargos de Guarda Municipal, número considerado suficiente para garantir uma escala de trabalho adequada e eficiente.
Visita técnica em Itamogi
Com o objetivo de obter informações sobre a estrutura e funcionamento da Guarda Municipal, o vereador Alceu realizou recentemente uma visita ao município de Itamogi (MG). Durante a agenda, ele foi recebido pelo prefeito Leandro Antônio, com quem discutiu detalhes sobre a implantação e operação da corporação, existente na cidade há quatro anos.
Segundo o prefeito, a administração municipal disponibilizou ao parlamentar todo o material técnico e os procedimentos adotados na criação da Guarda Civil Municipal, contribuindo com informações que poderão auxiliar na possível implantação do serviço em Cássia.
Além da reunião institucional, o vereador visitou a base da Guarda Civil de Itamogi, onde foi recepcionado pelo comandante Marcos Matzker e pelos guardas municipais Sales, David e Mizael. Na ocasião, foram apresentados a estrutura da corporação, os métodos de patrulhamento e as estratégias de monitoramento urbano.
De acordo com o comandante, a Guarda Civil atua de forma comunitária e preventiva, em colaboração com as polícias Militar e Civil, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública local.
Para o vereador Alceu, a criação da Guarda Civil Municipal em Cássia representa um avanço significativo na proteção dos bens, serviços e instalações públicas, além de ser uma medida importante no enfrentamento à criminalidade.
“O atendimento desta propositura por parte da Administração Municipal será de grande importância, pois contribuirá para a preservação do patrimônio público, evitando atos de vandalismo e oferecendo mais segurança à população”, destacou o parlamentar.
O projeto de lei deverá ser encaminhado ao Executivo Municipal para análise e posterior tramitação.
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