O vereador DINALDO MACHADO indicou ao Executivo a implementação do BANCO DE SEMENTES CRIOULAS no município. Com a indicação, ele justificou que: “Desde quando entrou em vigor a chamada Lei das Sementes (lei federal n. 10.711/2003, muitos municípios brasileiros agilizaram para implantar os seus bancos comunitários de sementes crioulas, que tiveram resultados surpreendentes. Em Minas Gerais, diversas divulgações da EMATER/MG dão conta de tais resultados.
As sementes crioulas de milho, feijão e outras cultivares são adquiridas de instituições oficiais, como a EMBRAPA, para o início da produção. Após isso o banco funciona por meio de troca, venda e doação entre agricultores e associações. Um grão crioulo é aquele que não sofreu modificação genética, que é mantido por décadas para assegurar a sucessão do conhecimento ancestral e tradicional.
A agroecologia e a produção familiar têm ajudado a viabilizar a multiplicação de sementes crioulas. Com o tempo, elas precisam ser reinseridas no campo a fim de estimular um cultivo que já não está produzindo, mesmo depois de passar por melhoramento genético. O material genético das sementes crioulas é muito importante para fazer o cruzamento entre plantas e garantir a biodiversidade, porque é ela que possui a base genética pura.
O Brasil conta com legislação que reconhece a existência da semente crioula. Segundo a Lei 10.711/03, conhecida como Lei de Sementes, os agricultores familiares não precisam ser registrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Mapa para produzir, trocar ou vender sementes ou mudas entre si e também estabelece que as variedades crioulas não precisam da inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC).
Onde o sistema já funciona, muitos agricultores já estão aumentando sua renda com a troca e venda de sementes crioulas e a melhoria das culturas é comprovada.
É muito importante para a segurança alimentar e para a melhoria do meio ambiente, inclusive porque as sementes crioulas não necessitam de produtos químicos para produzir. A EMATER/MG tem como disponibilizar todas as informações necessárias.
DINALDO também explicou que a Prefeitura pode implantar o programa (banco) em convênio com a Central de Associações Rurais (CEARCA), através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com assistência da EMATER/MG.
“Há um pequeno custo relativamente pequeno para a compra das primeiras sementes, mas, depois, os produtores que forem cadastrados no programa retornam uma parte das sementes produzidas para o programa e começam, também, a trocar e vender sementes. É uma prática que vem dando excelentes resultados em todo o país”, completou.
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