VEREADOR FLAVINHO BANANA SOLICITA CUMPRIMENTO RÍGIDO DE TODOS OS PRAZOS PREVISTOS EM LEI PARA O ANDAMENTO E LIBERAÇÃO DOS LOTEAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO EM CÁSSIA

O vereador Flávio de Lima (Flavinho Banana) apresentou em plenário na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Cássia, uma indicação solicitando ao Executivo que seja determinado ao setor competente da Prefeitura, que seja exigido das empresas responsáveis por loteamentos no município, o cumprimento rígido de todos os prazos previstos em lei para o andamento e liberação dos loteamentos para construção.

JUSTIFICATIVA

Muitas pessoas reclamam que adquiriram terrenos em loteamentos em andamento no município e as empresas responsáveis não estão cumprindo os prazos previstos para execução de obras de infraestrutura e demais exigências contidas em lei, para a liberação dos terrenos aos proprietários para construção.

Sendo assim, o vereador solicita providências ao Executivo, para que os prazos legais sejam cumpridos pelas empresas responsáveis por loteamentos em nosso município.

A indicação foi encaminhada ao gabinete do Prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (Reminho).